Calculadora de Rescisão Trabalhista

1) Escolha como foi a saída. 2) Informe o salário bruto e, se tiver, a média de horas extras e comissões. 3) Coloque a data de admissão e o último dia de trabalho. 4) Diga como ficou o aviso prévio e se há férias vencidas. O resultado mostra cada verba, os descontos e o total líquido estimado.

Exemplo: salário de R$ 3.000, admissão em 01/02/2023 e dispensa sem justa causa em 20/10/2026 com aviso indenizado. São 3 anos completos, então o aviso é de 39 dias (30 + 3 × 3). O aviso projeta o contrato até 28/11, e por isso entram 11/12 de 13º e 10/12 de férias, além do saldo de 20 dias de outubro.

O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, §1º): é por isso que ele aumenta os avos de 13º e de férias. Quer conferir as datas? Use o contador de dias.

Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3, mesmo com menos de 1 ano de casa (TST, Súmula 261). Fica sem a multa de 40%, sem sacar o FGTS e sem seguro-desemprego.

O aviso prévio de quem pede demissão é de 30 dias. Se você não cumprir, a empresa pode descontar esse valor (CLT, art. 487, §2º); se a empresa dispensar o cumprimento, não há desconto. Veja a calculadora de rescisão por pedido de demissão.

O aviso prévio é de 30 dias até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até o máximo de 90 (Lei 12.506/2011). Com 5 anos, por exemplo, são 45 dias. Pela jurisprudência do TST, os dias extras valem a favor do empregado: no pedido de demissão, o aviso fica em 30 dias. E, quando o aviso é trabalhado, a empresa só pode exigir 30 dias de trabalho; os dias proporcionais além disso são pagos como indenização.

A multa de 40% do FGTS é calculada sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção, e não sobre o saldo que sobrou na conta (Lei 8.036/1990, art. 18). Saques como o saque-aniversário não reduzem essa base. A multa é depositada na conta do FGTS, e não paga junto das demais verbas.

Na rescisão por acordo, o empregado recebe metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS; as demais verbas (saldo, 13º, férias + 1/3) vêm inteiras. Dá para sacar até 80% do FGTS, mas não há seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).

Na calculadora, compare as abas Acordo e Pedido de demissão com os mesmos dados para ver a diferença no bolso antes de negociar.

A empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos (CLT, art. 477, §6º). O atraso gera multa de um salário a favor do empregado.

Nem tudo tem desconto. Férias indenizadas e o 1/3 são isentos de Imposto de Renda (STJ, Súmula 386) e não têm INSS; o aviso prévio indenizado também não. Já o saldo de salário e o 13º têm INSS e IRRF, calculados separadamente. Para conferir só o 13º, use a calculadora de 13º salário; para as férias, a calculadora de férias.